O papel dos Governos Locais na Manutenção da Democracia: Uma Análise a Partir de Moçambique
Este trabalho insere-se no eixo temático sobre “Governos Locais, Estaduais, Transparência e Prestação de Contas” e pretende analisar o papel dos governos locais na manutenção da democracia, tomando como ponto de partida a realidade moçambicana. Depois da proclamação da independência nacional e fundação do Estado em 1975, eclodiu uma guerra civil, desencadeada pela RENAMO, em 1977 que veio a terminar em 1992 com a assinatura do Acordo Geral de Paz em Roma, antecedida por uma revisão constitucional em 1990, que abriu espaço para a democracia multipartidária. Moçambique é um país democrático e descentralizado, onde só são eleitos através do sufrágio universal, o Presidente da República e o governo local, os outros órgãos locais do Estado, é o caso do governador, do administrador, do chefe do posto administrativo são nomeados pelo governo central sob proposta do Ministério da Função Pública. Assim, os governos locais são importantes no desenvolvimento local e são um catalisador fundamental na legitimação da democracia, onde fazem aproximação dos cidadãos nos centros de tomada de poder e no aprofundamento da democracia. Um dos problemas que Moçambique enfrenta concernente à governação local é a questão da descentralização administrativa, que se assenta na necessidade de redução dos poderes administrativos dos órgãos centrais, atribuindo a decisão aos órgão locais. Destarte, a questão que norteia este trabalho é analisar até que ponto os governos locais são essenciais na manutenção da democracia em Moçambique? Como metodologia para a realização deste trabalho usarei primeiro para explicar os processos normativos e institucionais, o Institucionalismo Histórico, explorando os conceitos de path dependence e as conjunturas críticas, aliando à pesquisa bibliográfica e hermenêutico-reflexivo para o alcance efetivo do referencial teórico e histórico da concepção desta política. Este trabalho estará dividido em três partes, além da introdução e conclusão. Na primeira, apresento o contexto do surgimento da política da descentralização em Moçambique; em seguida debato o papel dos governos locais no contexto da governação e por fim apresento uma leitura crítica das 4 eleições dos governos locais que Moçambique teve até hoje.
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