Impeachment: Diagnóstico e Sequela na democracia brasileira
O rompimento de um mandato popular representa a ruptura de uma decisão política tomada pelo povo. Considerando a democracia como resultado de um compromisso institucional, a presente pesquisa pretende investigar o conjunto de condições emergentes que permitiram a eclosão de uma crise política e a consequente deposição da ex-presidenta brasileira Dilma Rousseff, em agosto de 2016, de seu mandato presidencial, bem como as repercussões do evento na qualidade da democracia do país. Foi realizado um estudo bibliográfico a respeito do tema, adotando-se um enfoque institucional, a partir da perspectiva defendida pelos teóricos da escolha racional, para interpretá-lo. Ao fiar sua permanência no poder aos resultados eleitorais que a lograram vencedora da campanha de 2014, negligenciando a importância do apoio majoritário do Congresso, Dilma desafiou a possibilidade do fim antecipado do seu mandato constitucional. Nesse cenário, a política partidária e a incapacidade política da ex-presidenta em conseguir contornar os congressistas ganharam um lugar central no pensamento sobre a estabilidade do governo, ratificando o proposto por Perez Liñan acerca da preponderância do fator “escudo legislativo” na manutenção de um presidente no cargo. Nesse contexto, ao tempo em que representa expressão ou mecanismo institucional para interromper um mandato presidencial, o impeachment também gera um ambiente de instabilidade do regime político, da ordem econômica e da ordem social. Os itinerários dos números apresentados pelas instituições Freedom House e The Economist demonstram uma queda na qualidade da democracia brasileira após o impeachment. A própria ordem social é afetada pelo negativismo e pessimismo em relação ao regime, o que se vislumbrou através dos dados do Latinobarómetro, que apontam uma queda de 22% no índice de apoio à democracia entre 2015 e 2016, ano do impeachment. Percebe-se, pois, que a conseqüência central desse processo é a fragilidade que o mesmo acarreta ao regime democrático, que paradoxalmente não sai ileso do que é a manifestação da sua própria saúde.
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